Homem é condenado a 12 anos por abusar das sobrinhas

Tarifa de água pode ser progressiva

Dívida trabalhista dos Correios deve ser paga por precatório

Afastadas preliminares. Inépcia da denúncia. Nulidade da prova técnica. Cerceamento de defesa. Incompetência absoluta do juízo processante.

Uso não desqualifica tráfico de drogas

Condenada doméstica que penhorava as jóias da patroa

STJ não permite corte de energia elétrica para cobrança de dívida

TST nega equiparação salarial com base em incorporação de URP

OAB vai ao STF contra pensão vitalícia concedida a Zeca do PT

Juiz manda seqüestradora de Pedrinho de volta à prisão

Concedido habeas corpus a pessoa presa por porte de arma de fogo

Lei nº 11.435, de 28/12/06

Altera os arts. 136, 137, 138, 139, 141 e 143 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, para substituir a expressão "seqüestro" por "arresto", com os devidos ajustes redacionais.

Réu é condenado a 52 anos de prisão por estupro e morte de babá

Legislativo não pode estabelecer isenção de tarifa de transporte

Recurso ordinário obreiro. Não pagamento das custas. Pedido de justiça gratuita somente na fase recursal.

ICMS não incide sobre mercadoria importada via leasing

Resolução nº 12, de 18/09/06

Dispõe sobre a aplicação do controle da atuação administrativa e financeira do Ministério Público.

TRE-MG publica diligências para correções e esclarecimentos nos processos de prestações de contas

Mulheres de presos protestam contra corte de visitas em SP

TJRJ pode processar e julgar defensor público estadual